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Tabela para Calculo da Contribuicao Sindical Urbana - 2018

Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical Urbana -  2018

Prezado Associado/Contribuinte, 
 
Segue anexa a guia de Contribuição Sindical referente ao exercício de 2018, aprovada na Assembleia Geral da FESESP – Federação de Serviços do Estado de São Paulo, do dia 04/12/2017, convocada conforme estabelece o Artigo 46 do Estatuto Social, para pagamento até o dia 31/01/2018, de acordo com artigo 587 da CLT. A contribuição é calculada com base no capital social da empresa, conforme tabela abaixo: 

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL EM R$  ALÍQUOTA %  PARCELA A ADICIONAR (R$)  1 
1 De 0,01 a 15.694,07 Contribuição Mínima 125,55 
2 De 15.694,08 a 29.725,25 0,80% -
3  De 29.725,26 a 323.891,87 0,20% 178,35 
4 De 323.891,88 a 32.390.325,43 0,10% 502,24
5 De 32.390.325,44 a 172.748.423,89 0,02% 26.414,50 
6 De 172.748.423,90 em diante Contribuição Máxima 60.964,19

NOTAS: 
 
1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital seja igual ou inferior a R$15.694,07 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$125,55 - de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$172.748.423,90 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 60.964,19 - na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 3. Multa de 10% (dez por cento), nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso; Juros de Mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. (Art. 600 – CLT). 
 
Contribuições Específicas:  
 
1) Os Autônomos recolherão o valor mínimo da tabela – R$ 125,55 - com vencimento em 28/02/2018, conforme artigo 583 da CLT; 2) Conforme Assembleia Geral da FESESP, de 04/12/2017, foi expressamente autorizado, o pagamento da Contribuição Sindical para todas as atividades de serviços filiadas a FESESP e a CNS – Confederação Nacional de Serviços, em conformidade com as assembleias individuais dos sindicatos filiados.  
 
 
Mais informações, benefícios ou ações judiciais impetradas pela FESESP, acesse o site: www.fesesp.org.br